Como identificar cláusulas abusivas em contratos de crédito rural

Dra. Especialista

15 Dez 2024

7 min de leitura

Contratos que poucos lêem

Na urgência de liberar o crédito para a safra, muitos produtores assinam contratos de financiamento rural sem analisar todas as cláusulas. Anos depois, quando surge algum problema, descobrem que estavam pagando taxas acima do permitido ou que aceitaram condições desfavoráveis.

O que são cláusulas abusivas?

São disposições contratuais que colocam o consumidor (no caso, o produtor rural) em desvantagem excessiva. No crédito rural, isso pode incluir taxas de juros acima dos limites legais, cobranças de tarifas não autorizadas, ou exigências de garantias desproporcionais.

Sinais de alerta no seu contrato

Taxas de juros muito diferentes das anunciadas
Cobranças de TAC, TEC ou outras tarifas não detalhadas
Cláusulas que permitem alteração unilateral pelo banco
Multas excessivas por atraso
Vencimento antecipado sem justificativa clara

O que verificar no seu contrato

A taxa de juros está dentro dos limites do crédito rural?
Todas as tarifas cobradas estão discriminadas?
O prazo de pagamento é compatível com o ciclo da sua produção?
Existe cláusula de prorrogação em caso de perda de safra?
As garantias exigidas são proporcionais ao valor financiado?

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Aviso legal: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional qualificado.