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Regularização Cadastral

ITR: como declarar corretamente sua propriedade rural

Dra. Especialista

28 Nov 2024

5 min de leitura

Um imposto que muitos declaram errado

O ITR é um imposto federal que incide sobre propriedades rurais fora da área urbana. Apesar de parecer simples, muitos produtores cometem erros na declaração que podem resultar em multas, autuações e até problemas na hora de vender ou financiar a propriedade.

Como funciona o ITR?

O imposto é calculado com base no Valor da Terra Nua (VTN) e no grau de utilização da propriedade. Quanto mais produtiva a terra, menor o imposto. Por isso, declarar corretamente as áreas produtivas e de preservação é fundamental para pagar o valor correto.

Erros comuns na declaração

  • Declarar área menor ou maior que a real
  • Não informar corretamente as áreas de preservação
  • Usar valores de terra desatualizados
  • Não considerar benfeitorias que reduzem o VTN
  • Perder o prazo de entrega da declaração

Confira antes de declarar

  • A área total da propriedade está correta?
  • As áreas de APP e Reserva Legal estão identificadas?
  • O grau de utilização reflete a realidade da propriedade?
  • O VTN está compatível com os valores de mercado?
  • Você tem os documentos comprobatórios organizados?

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Aviso legal: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional qualificado.