Lei do Agro: principais mudanças e impactos para o produtor rural

Dra. Especialista

05 Dez 2024

8 min de leitura

Uma lei que mudou as regras do jogo

A Lei do Agro (Lei 13.986/2020) foi criada para modernizar o financiamento do agronegócio brasileiro. Ela trouxe novas garantias, facilitou o acesso ao crédito e criou instrumentos para proteger tanto produtores quanto instituições financeiras.

O que mudou com a Lei do Agro?

Entre as principais mudanças estão a criação do Fundo Garantidor Solidário (FGS), a possibilidade de usar a própria safra como garantia, a digitalização de processos e a facilitação da execução de garantias em caso de inadimplência.

Pontos de atenção

A execução de garantias ficou mais rápida para os bancos
Novos tipos de garantia exigem atenção redobrada
Contratos antigos podem ter condições diferentes
Algumas mudanças ainda dependem de regulamentação
É importante entender as novas regras antes de contratar

O que o produtor deve saber

Seu contrato foi firmado antes ou depois de 2020?
Quais garantias você ofereceu ao banco?
Você conhece as novas modalidades de crédito disponíveis?
Sabe como funciona a execução extrajudicial de garantias?
Está ciente dos prazos e procedimentos em caso de inadimplência?

Quer entender se essa situação se aplica ao seu caso?

Faça nosso diagnóstico gratuito e descubra sua situação jurídica em menos de 3 minutos.

Fazer diagnóstico gratuito

Aviso legal: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional qualificado.