A TerraJusta ("nos", "nosso" ou "plataforma") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). Esta politica descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informacoes.

1. Dados que Coletamos

Durante o uso da plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Numero de WhatsApp (telefone)
• CPF ou CNPJ (quando fornecido voluntariamente)
• Cidade e estado
• Respostas ao diagnostico juridico (informacoes sobre situacao financeira e cadastral rural)
• Dados de navegacao (cookies essenciais, endereco IP, tipo de navegador)

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar o diagnostico juridico informativo sobre sua situacao
• Classificar automaticamente o tipo de caso e nivel de urgencia
• Encaminhar seu caso para um especialista em direito do agronegocio, mediante seu consentimento
• Permitir que o especialista entre em contato via WhatsApp
• Manter historico de atendimento e movimentacoes do caso
• Melhorar a qualidade e seguranca da plataforma

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais e realizado com base no seu consentimento expresso (art. 7, I, da LGPD), coletado antes do envio do diagnostico. Voce tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuizo do tratamento realizado anteriormente.

4. Compartilhamento de Dados com Especialistas

Seus dados pessoais e as respostas do diagnostico serao compartilhados com advogados especialistas cadastrados na plataforma somente apos seu consentimento expresso. O compartilhamento inclui:

• Nome e dados de contato (WhatsApp)
• Localizacao (cidade e estado)
• Respostas do diagnostico e classificacao do caso
• Nivel de urgencia identificado

Os especialistas estao sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Codigo de Etica da OAB.

5. Armazenamento e Seguranca

Seus dados sao armazenados em servidores seguros com criptografia em transito (TLS/HTTPS). Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso nao autorizado, alteracao, divulgacao ou destruicao. O acesso aos dados e restrito a profissionais autorizados, com controle de acesso baseado em funcoes (RBAC), e todas as operacoes sao registradas em trilha de auditoria.

6. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informacoes sobre o compartilhamento de seus dados

7. Retencao de Dados

Seus dados pessoais serao mantidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta politica, ou conforme exigido por obrigacoes legais. Apos esse periodo, os dados serao anonimizados ou eliminados de forma segura.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e para autenticacao de usuarios. Nao utilizamos cookies de rastreamento publicitario.

9. Contato

Para exercer seus direitos, tirar duvidas ou fazer solicitacoes relacionadas a esta politica de privacidade, entre em contato conosco:

10. Alteracoes nesta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao revisada. Recomendamos que voce revise esta politica regularmente.